Processo 631850/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/09/2013 15:11
Autuado em 05/09/2013 15:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3130/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão   3130/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015 Acórdão   3130/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representante AFONSO PAETZOLD
Interessado ADAIR BOTH
Interessado ADILTO LUIS FERRARI
Procuradores: FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:12/02/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:12/02/14)
Interessado BAUM & BAUM LTDA
Interessado CLOVIS KERN PAULI
Interessado EDER LOVATTO
Interessado ISMAR ANTONIO PAWELAK
Interessado MAYCO DIONE ESCHER
Interessado NELISE RUSCHEINSKY
Interessado PAETZOLD & CIA LTDA
Procuradores: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA (credenciado, inclusão:03/06/15), SIMONE VIANA COELHO (credenciado, inclusão:03/06/15)
Interessado PAULO EDUARDO PAETZOLD
Interessado VANDERLEI GILMAR BAUM
Origem MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:06/02/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/02/14)

Juntadas
DataDescrição
04/06/2014 08:33 do Protocolo 520362/14
16/05/2014 18:04 do Protocolo 456176/14
16/05/2014 18:00 do Protocolo 456168/14
16/05/2014 16:04 do Protocolo 455226/14
05/05/2014 14:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Ofício de contraditório - 3338/14 - DP, conforme determinado na peça 45 - Despacho - 631/14 - GCG.
05/05/2014 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Devolução do oficio OCN - 3338/14 - DP, conforme determinado na peça 45 - Despacho - 631/14 - GCG.
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7579/14 - DP
02/04/2014 03:11 Devolução do oficio OCN - 3338/14 - DP
25/03/2014 11:21 AR do ofício OCN - 3331/14 - DP
20/03/2014 03:13 AR do ofício OCN - 3332/14 - DP
18/03/2014 11:46 AR do ofício OCN - 3343/14 - DP
14/03/2014 12:12 AR do ofício OCN - 3336/14 - DP
14/03/2014 12:12 AR do ofício OCN - 3330/14 - DP
14/03/2014 12:12 AR do ofício OCN - 3341/14 - DP
14/03/2014 11:52 AR do ofício OCN - 3333/14 - DP
27/01/2014 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54978/14
27/01/2014 11:20 do Protocolo 54900/14
27/01/2014 11:19 do Protocolo 54846/14
27/01/2014 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54722/14
10/01/2014 10:44 AR do ofício OCN - 10294/13 - DP
07/10/2013 09:22 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  11/08/2015 Instrução de Cobrança   630/ 2015   
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7579/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3330/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3331/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3332/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3333/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3336/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3338/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3341/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3343/ 2014   
DP  03/12/2013 Ofício de Contraditório   10294/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2015 1203 Despacho nº 1525/2015
21/07/2015 1165 Acórdão nº 3130/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 957/2015
12/06/2014 900 Despacho nº 907/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 822/2014
06/05/2014 873 Despacho nº 631/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 110/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1623/2013
03/10/2013 739 Despacho nº 1318/2013
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20733/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2015 10:47 DP  
15/09/2015 18:20 DEX Informação nº 5899/2015 -
11/09/2015 09:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 555/2015 -
09/09/2015 09:54 GCG Despacho nº 1525/2015 -
10/08/2015 09:22 DEX Instrução de Cobrança nº 630/2015 -
10/08/2015 09:22 DEX Informação nº 4993/2015 -
10/08/2015 09:22 DEX Instrução nº 650/2015 -
10/07/2015 11:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 541/2015 -
03/06/2015 16:45 GCG  
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 13222/2015 -
29/05/2015 15:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 209/2015 -
29/05/2015 15:36 GCG Despacho nº 957/2015 -
29/05/2015 08:07 STP Certidão de Sessão nº 377/2015 -
22/05/2015 17:11 GCG  
22/05/2015 11:35 STP Certidão de Sessão nº 364/2015 -
26/08/2014 11:18 GCG  
21/08/2014 13:56 SMPjTC Parecer nº 11767/2014 - procedência parcial Representação da Lei 8.666/93. Irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 006/2013. Pela procedência parcial, com aplicação de multa.
10/06/2014 11:16 DCM Instrução nº 1935/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Denúncia de contratação com empresas cujos sócios são parentes do vereador e do secretário de administração. Denúncia de suposto acordo prévio entre as empresas quanto aos preços propostos. Pela procedência parcial.
04/06/2014 15:11 GCG Despacho nº 907/2014 -
27/05/2014 14:48 DCM  
22/05/2014 16:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 268/2014 -
22/05/2014 16:57 GCG Despacho nº 822/2014 -
30/04/2014 13:03 DP Informação nº 7144/2014 -
16/04/2014 10:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 189/2014 -
16/04/2014 10:04 GCG Despacho nº 631/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Informação nº 2252/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Informação nº 5743/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Informação nº 5906/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3330/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3331/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3332/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3333/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3336/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3341/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 3343/2014 -
03/02/2014 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 7579/2014 -
27/01/2014 14:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 24/2014 -
27/01/2014 14:14 GCG Despacho nº 110/2014 -
13/11/2013 12:04 DP Informação nº 24840/2013 -
13/11/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10294/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 100/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 390/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Despacho nº 1318/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Despacho nº 1623/2013 -
05/09/2013 15:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20733/2013 -

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